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EDITAL
CONVOCATÓRIA
Eu, MÁRCIA MARGARIDA LOPES DUARTE FIGUEIREDO, Presidente da Assembleia de Freguesia de Pombeiro da Beira, Concelho de Arganil:
Ao abrigo da alínea b) do n° 1 do artigo 14°, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, convoco V.Exa para a sessão ordinária, que terá lugar no próximo dia 29 de Setembro, pelas 21.00 horas, no edifício da Sede da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, sito em Pombeiro da Beira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1- Ordem do Dia
1.1 — Leitura e Votação da Acta n.° 176 da sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho de 2023;
1.2 - Informação acerca da atividade da Freguesia, bem como a situação financeira da mesma; Ponto 2- Depois da Ordem do Dia
2.1- Período destinado ao Público;
De conformidade com o artigo 1º do referido diploma, a esta sessão podem assistir, e intervir nas discussões sem direito a voto, os membros da Junta de Freguesia.
Para constar se publica este Edital/Convocatória e idênticos que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, CRISTINA MARIA SIMÕES DIAS, secretária o subscrevi.
Pombeiro da Beira, 18 de Setembro de 2023.
A Presidente da Assembleia de Freguesia
(Márcia Margarida Lopes Duarte Figueiredo)
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A Freguesia de Pombeiro da Beira constitui-se como beneficiária do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pelo Decreto lei n.º 37/2018, de 4 de Junho, na sua atual redação, destinado à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Nessa sequência, encontra-se esta freguesia a desenvolver os procedimentos necessários à apresentação de candidaturas ao referido Programa. Para a reabilitação das cinco soluções habitacionais em causa, o Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Arganil e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, prevê uma verba de 259.150,00€ destinada à Freguesia de Pombeiro da Beira.
